A Anvisa aprovou um conjunto de alterações que estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos, com o intuito de aprimorar o marco regulatório existente. A medida visa a segurança do paciente e o uso correto dos medicamentos, garantindo o acesso às informações das embalagens de forma clara e inequívoca.
Para medicamentos isentos de precrição, a indicação e a classe terapêutica do produto devem ficar na parte de fora da embalagem, facilitando a sua visualização. Do mesmo deve ser feito com relação à quantidade contida na embalagem, auxiliando o consumidor na comparação de preços.
Outra mudança é a obrigatoriedade do utilização da técnica conhecida como Tall Man Lettering (TML), apenas para os medicamentos de uso restrito a estabelecimentos de saúde e para aquelas apresentações que sejam destinadas exclusivamente a este tipo de ambiente como hospitais, clínicas, ambulatórios, serviços de atenção domiciliar e outros estabelecimentos de assistência à saúde.
A técnica de TML é uma das ferramentas utilizadas para ajudar a minimizar os erros de medicações decorridos de troca acidental entre princípios ativos com fonética e/ou ortografia semelhantes. Consiste, em escrever em negrito e em letras maiúsculas a parte diferente do nome dos medicamentos que apresentam som e/ou grafia semelhantes
A Agência estuda, ainda, a necessidade de aplicação ampla da TML para os demais tipos de medicamentos em que caberia o uso da técnica.
Já para os medicamentos vendidos ao Governo, foi autorizada a susbtituição das frases “VENDA SOB PRESCRIÇÃO” e “VENDA SOB PRESCRIÇÃO COM RETENÇÃO DA RECEITA” para “USO SOB PRESCRIÇÃO” e “USO SOB PRESCRIÇÃO E RETENÇÃO DA RECEITA”.
Nayara Santos/No Cariri Tem
