Cinco farmácias populares são responsáveis pelo desvio de R$ R$ 2,8 milhões do programa federal que facilita o acesso de medicamentos essenciais no Ceará: o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). Da falta de nota fiscal à distribuição de remédios em nome de pacientes já falecidos, esses empreendimentos atuaram entre 2012 a 2016 no Estado.
O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base nos acórdãos, que são decisões sobre os casos analisados. No País, 121 farmácias populares estão ligadas a processos irregulares avaliados em R$ 27,2 milhões.
Entre elas, o maior valor obtido de forma irregular no País foi registrado na Farmácia Santo Antônio, em Acarape, no interior do Ceará, onde foi identificado o desvio de R$ 1.127.274,07. Quando verificada a inadequação, esses empreendimentos são automaticamente descredenciados do Programa.
No Estado, 10 farmácias populares foram descredenciadas entre 2019, com nove empreendimentos, e 2020, quando uma farmácia saiu do programa. Não houve descredenciamento no último ano, conforme o Ministério da Saúde.
O Programa Farmácia Popular do Brasil, criado em 2004, estabelece uma parceria com estabelecimentos privados após análise da regularidade dos empreendimentos. Funciona assim: as farmácias que fazem parte do programa fornecem à população medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma.
Também são disponibilizados remédios para rinite, dislipidemia (colesterol), doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepcionais e fraldas geriátricas com até 90% de desconto.
O Ministério da Saúde reembolsa cada produto repassado para os pacientes de acordo com a tabela de referência de preços de medicamentos elaborada.
SAIBA AS IRREGULARIDADES DE CADA FARMÁCIA ANALISADA PELO TCU
Farmácia Nossa Senhora de Fátima (Aracoiaba)
Valor desviado: R$ 248.717,82
Período analisado: 2014 a 2015.
- Falta de apresentação de notas fiscais comprovando as aquisições dos medicamentos;
- Cupons fiscais sem assinatura, sem receitas ou falta de reconhecimento pelos titulares dos CPFs das assinaturas apostas nos cupons, e outras irregularidades;
- Registros de dispensação de medicamentos em nome de funcionário e/ou responsável do estabelecimento auditado sem a devida comprovação legal, além da dispensação de medicamentos em nome de pessoas falecidas.
A representante da farmácia foi procurada nos telefones cadastrados no registro do CNPJ, mas não foi possível obter contato. Caso a defesa da proprietária busque à reportagem, esse material pode ser atualizado.
Farmácia Santo Antônio (Acarape)
Valor desviado: R$ 1.127.274,07
Período analisado: 2013 a 2015
- Registro de dispensação de medicamentos e correlatos sem a comprovação da aquisição por meio de notas fiscais;
- Registro de dispensação de medicamentos em nome de pessoas falecidas;
- Registro de dispensação de medicamentos em nome de funcionários do estabelecimento auditado;
- Uso indevido de CPF em vendas de medicamentos do PFPB;
- Falta de apresentação de cupons vinculados e de suas respectivas receitas médicas solicitados;
- Irregularidades nas dispensações registradas nas receitas e/ou respectivos cupons vinculados solicitados;
- Pesquisa com médicos onde estes não reconheceram prescrições emitidas em seus nomes e arquivadas no estabelecimento auditado.
A defesa da farmácia questiona o período de auditoria que, conforme análise, foge ao estabelecido entre 2013 e 2015. “A Corte de Contas solicitou manifestação de período fora dos exercícios auditados, ou seja, o exercício de 2012 não poderia ser analisado, estando a vertente análise irregular”.
Sobre a ausência de notas de entrada, a defesa relata que “por já ter no estoque ou até mesmo ter adquirido medicamentos de outros laboratórios distintos dos mencionados na relação constante da auditoria, muitos medicamentos foram inseridos no sistema datasus por seus funcionários com uma denominação (marca) e vendido outro com o mesmo princípio ativo (marca distinta)”.
Os outros itens apontados pelo TCU também são questionados pela defesa, ponto a ponto, em resposta enviada à reportagem.
Farmácia San Lucas (Russas)
Valor desviado: R$ 517.234,48
Período analisado: 2014 a 2016
- Registro de dispensação de medicamentos sem notas fiscais que comprovem a aquisição;
- Registro de dispensação de medicamentos em nome de pessoas falecidas;
- Não apresentação de cópia do cupom fiscal, vinculado e/ou receitas médicas solicitados;
- Registro de dispensação de medicamentos em nome de funcionários/responsáveis do estabelecimento, sem apresentação de documentação comprobatória;
- Apresentação de cupom fiscal, vinculado e/ou receitas médicas com irregularidades.
A representante da farmácia foi procurada nos telefones cadastrados no registro do CNPJ, mas não foi possível obter contato. Caso a defesa da proprietária busque à reportagem, esse material pode ser atualizado.
Farmácia Shekina (Banabuiú)
Valor desviado: R$ 373.333,39
Período analisado: 2012 a 2016
- Registro de dispensação de medicamentos sem notas fiscais que comprovem a aquisição;
- Registro de dispensação de medicamentos em nome de pessoas falecidas;
- Não apresentação de cópia do cupom fiscal, vinculado e/ou receitas médicas solicitados;
- Apresentação de cupom fiscal, vinculado e/ou receitas médicas com irregularidades.
Procurada pela reportagem, a defesa da representante da Farmácia Shekina optou por não se posicionar sobre o assunto.
Farmácia São Paulo (Guaraciaba do Norte)
Valor desviado: R$ 529.713,08
Período analisado: 2013 a 2015
- Registro de dispensação de medicamentos sem notas fiscais que comprovem a aquisição;
- Uso indevido de CPF em vendas de medicamentos do PFPB;
- Não apresentação de cópia do cupom fiscal, vinculado e/ou receitas médicas solicitados;
- Apresentação de cupom fiscal, vinculado e/ou receitas médicas com irregularidades.
O representante da farmácia foi procurado no telefone e no e-mail cadastrados no registro do CNPJ, mas não foi possível obter contato. Caso a defesa do proprietário busque à reportagem, esse material pode ser atualizado.
Auditoria nas farmácias
É feita auditagem periódica pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) e investigações com base em denúncias, como explica José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, titular da Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex/TCE).
“As irregularidades normalmente são relacionadas à ausência do cupom fiscal ou a entrega do medicamento para pessoas falecidas e funcionários do próprio estabelecimento”, detalha.
Quando há irregularidade, é aberto um processo ainda dentro da estrutura do Ministério da Saúde para a cobrança dos valores repassados indevidamente.
“Caso não sejam ressarcido esses valores, ou a justificativa apresentada não seja aceita, é aberto um processo enviado para o Tribunal de Contas da União”, explica José Ulisses.
Também é feito o descredenciamento automático dessas farmácias no programa federal. “Se não houver a devolução dos recursos e tão pouco a justificativa tenha sido aceita, há um acórdão em que é estabelecida uma penalidade, a obrigação do ressarcimento, e do gestor e pode ser aplicada uma multa”, completa.
Como funcionam as farmácias populares
A rede própria do programa de farmácias populares foi extinta pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 2017. A iniciativa “Aqui Tem Farmácia Popular”, em parceria com empresas, passou a ser o único meio de obter os medicamentos do programa.
Para fazer parte da iniciativa do Governo Federal, as farmácias e drogarias precisam entregar documentos para verificação da regularidade. Só então fica autorizada a distribuição de medicamentos financiados pelo Ministério da Saúde.
Mas, para isso, os pacientes que buscam os remédios devem apresentar documento de identificação e receita médica. Isso porque o comerciante deve acessar o sistema eletrônico de autorização do Ministério da Saúde para o preenchimento de todos os dados.
São exigidas informações como nome, CPF, medicamento, quantidade e informações sobre a receita médica. Depois disso, o sistema calcula automaticamente o valor a ser pago às farmácias populares. No mês seguinte, a empresa recebe esse valor.
Reforço nas auditorias
Um novo modelo de auditoria foi lançado no dia 12 deste mês para aumentar o rigor da fiscalização na distribuição de medicamentos ofertados por farmácias populares. No anúncio, o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, explicou que isso será feito por meio de tecnologia, incluindo inteligência artificial.
A expectativa é a de que os processos de auditoria aconteçam de forma mais rápida e, por consequência, o descredenciamento das farmácias com práticas irregulares.
Fonte: Diário do Nordeste
