Com a disparada dos preços de energia e combustível, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entrou na mira do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional – e abriu mais uma batalha com os governadores dos estados.
Desde o ano passado, o presidente Jair Bolsonaro e os governos estaduais vêm travando um debate público sobre a cobrança do ICMS. Pressionado por uma inflação de dois dígitos e mirando a sua reeleição, Bolsonaro já disse repetidas vezes que a cobrança do tributo dificulta uma queda no valor da energia elétrica e dos combustíveis, embora o imposto represente apenas uma parte do preço pago pelo consumidor.
São duas as batalhas travadas (leia mais abaixo na reportagem as explicações completas):
1. Limitação da alíquota do ICMS
- tramita na Câmara
- como é hoje: cada estado define um percentual para a cobrança
- o que o projeto pretende: estabelecer um ‘teto’ de 17% para o tributo para itens considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica
2. Alíquota única para o diesel
- em disputa no STF
- como era: cada estado definia sua alíquota, um percentual sobre o valor do litro
- como é hoje: uma lei sancionada em março e que passa a valer em julho estabeleceu que a alíquota deve ser a mesma para todos os estados, e cobrada em reais por litro.
- o que os estados fizeram: cada estado, no entanto, definiu um valor de desconto sobre essa alíquota – que, na prática, faz com que o valor continue o mesmo de antes da lei.
- o que o STF decidiu: uma decisão liminar a pedido do governo Bolsonaro proibiu os estados de aplicarem descontos.
- o que acontece agora: os estados devem recorrer para derrubar a liminar.
Alíquota limitada
Nesta terça-feira (24), em mais um capítulo dessa disputa, a Câmara dos Deputados pode votar um projeto que tem o aval da União e pretende limitar a 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos.
Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que afasta, portanto, as alíquotas mais elevadas do ICMS.
Hoje, cada estado define a sua própria alíquota. No caso dos combustíveis, por exemplo, ela varia de 23% a 34% para gasolina comum, segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis). No diesel S-10, o mais utilizado no país, vai de 12% a 25%.
O impacto nos preços
A importância do ICMS
Como os preços são formados
Disputa no STF
