Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), que consta na pauta da Casa nesta quarta-feira (6), propõe incentivo fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que contratarem o mesmo número de homens e mulheres.
De autoria do deputado Audic Mota (MDB), o projeto pontua ainda que o incentivo fiscal só será validado se a empresa “observar os mesmos valores salariais para os cargos, funções, atribuições, qualificações iguais, análogas e/ou equiparáveis, independentemente do sexo do trabalhador”.
A redução da base de cálculo resultaria em desconto nos seguintes percentuais sobre o valor do ICMS mensal devido na produção e na comercialização de produtos dentro do Estado do Ceará:
I – 10% (dez por cento) às microempresas (ME);
II – 5% (cinco por cento) às empresas de pequeno porte (EPP);
III – de 1% (um por cento) a 3% (três por cento) às demais empresas, de acordo com o faturamento bruto, na forma estabelecida pelo órgão competente.
Na justificativa da proposta, o deputado ressalta que o foco da medida é “combater a desigualdade na contratação de mulheres pelas empresas no Estado do Ceará, bem como promover a igualdade dos direitos de homens e mulheres, além de combater o preconceito e machismo no âmbito profissional”.
Ele também pontua o impacto da mudança para o combate à violência de gênero.
“(…) Os índices de violência psicológica e física contra as mulheres registrados no Ceará são alarmantes, de modo que o incentivo à contratação de mulheres (até a metade do número total dos trabalhadores) pelas empresas proporcionará muito além da independência financeira, o crescimento profissional e a autoestima saudável para as novas trabalhadoras, possibilitando a reconstrução da vida de muitas mulheres, ajudando a diminuir os índices de dependência econômica e submissão e combatendo todo e qualquer tipo de violência contra as mulheres”
Além a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto precisará da sanção e regulamentação do Poder Executivo para ser aplicado no Estado.
Fonte: Diário do Nordeste
