A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (16) dois mandados de busca e apreensão para combater extração irregular de arenito e areia por parte de empresários do município de Missão Velha, no Ceará. Conforme a PF, a ação tem reflexos ambientais em áreas de preservação permanente às margens do Riacho Seco.
Cerca de dez policiais atuaram no cumprimento dos mandados expedidos pela Justiça Federal, em locais de lavras de materiais minerais que vinham sendo utilizadas pelos empresários sem as licenças ambientais necessárias ao exercício da atividade.
O Riacho Seco recebe águas do projeto de transposição do Rio São Francisco, e a atividade irregular provoca danos à flora local e às pessoas que se utilizam daquele bem natural, conforme a PF.
Durante a ação, foram arrecadadas provas da atividade mineradora e realizado o georreferenciamento dos polígonos onde ocorre as extrações irregulares de areia e arenito, sendo utilizado drones na ação policial.
A perícia da PF fez levantamento integral dos danos causados pela atividade minerária que, em sendo confirmada ilegalidade na investigação, poderá levar os responsáveis ao indiciamento pelos crimes contra o meio ambiente – mineração ilegal e usurpação de bem da União, previstos no art. 2º da Lei n. 8.176/91 e art. 55 da Lei n. 9.605/98, com penas de até 6 anos de prisão.
