O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade para Monique Medeiros nesta sexta-feira (26).
O pedido foi feito por meio de um habeas corpus da defesa, que não foi analisado, mas concedido de ofício – que no jargão judicial significa que foi atendido por iniciativa do próprio ministro.
“(…) Não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente, assegurando o direito de responder o processo em liberdade, sem prejuízo de nova decretação de medida cautelar de natureza pessoal com lastro em motivos contemporâneos”, escreveu o ministro em sua decisão.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL
O ministro entendeu que a prisão domiciliar de Monique Medeiros não deveria ter sido revogada, como se ela estivesse sem nenhum tipo de medida cautelar, quando na verdade ela cumpria domiciliar em casa com monitoramento eletrônico. A revogação foi feita pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio em atendimento a um pedido do Ministério Público.
O ministro Noronha entendeu que não caberia a análise do habeas corpus em substituição à revisão criminal ou ao recurso constitucional, mas que o STJ considera passível de correção de ofício o flagrante constrangimento ilegal.
A decisão do ministro deve ser publicada na segunda-feira (29), mas a defesa de Monique Medeiros já foi notificada da decisão.
RÉ PODE SAIR SÁBADO
“Como já fomos notificamos da decisão, agora só vamos aguardar a comunicação da Câmara de Justiça para que ela possa sair. Isso deve acontecer neste sábado (27). Estamos muito felizes pela decisão e porque uma situação de injustiça foi reparada contra ela”, disse ao g1 o advogado Hugo Novais, que assina a defesa que Monique com o advogado Thiago Minagé.
Monique Medeiros está presa no Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, em cela separada das outras detentas para evitar ameaças.
Fonte: G1
