O projeto do Orçamento enviado nesta quarta-feira (31) pelo governo ao Congresso Nacional renova, para 2023, a redução de impostos federais sobre combustíveis que vigorou em 2022.
De acordo com a legislação em vigor, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os combustíveis estão zeradas apenas até 31 de dezembro de 2022. No caso da gasolina, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também foi reduzida a zero até final do ano.
As duas medidas foram adotadas pelo governo para baixar o preço dos combustíveis em ano eleitoral. O preço dos produtos disparou no início do ano com a guerra na Ucrânia.
A proposta apresentada nesta quarta prevê a manutenção das duas medidas. Segundo o texto, a redução de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e gás veicular representa uma renúncia de arrecadação de R$ 34,3 bilhões.
Já a redução de PIS/Cofins sobre diesel, gás de cozinha e querosene de aviação tem impacto calculado de R$ 18,6 bilhões.
O projeto de Orçamento será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois segue para votação pelo Congresso.
Fonte: G1
