O Orçamento de 2022 sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê a contratação de mais de 43 mil servidores públicos federais. Destes, 4.263 são novas vagas, e 38.929 são para provimento, ou seja, preenchimento de vagas já existentes por meio de concursos em andamento ou novos concursos.
Os números, no entanto, são uma previsão e não significam que as vagas estão autorizadas.
Vagas já abertas
O ano de 2022 começou com vários editais de concursos públicos em órgãos federais com inscrições abertas. Só no IBGE foram abertas quase 209 mil vagas temporárias para o Censo 2022. A Petrobras também abriu concurso para mais de 750 vagas.
Há ainda concursos federais com inscrições abertas como Aeronáutica, Marinha, Banco da Amazônia, Controladoria Geral da União. Empresa de Pesquisa Energética e IBGE – veja aqui a lista completa de concursos pelo país com inscrições abertas e editais já lançados.
Atualmente há pelo menos sete órgãos com concursos autorizados com 2.475 vagas, segundo levantamento do g1. Outros órgãos federais como INSS, Receita Federal e Banco Central aguardam autorização do Ministério da Economia para abrir as seleções.
Concursos autorizados
Aeronáutica (Ministério da Defesa)
A Aeronáutica tem concurso autorizado para o total de 1.936 vagas temporárias em cargos de nível fundamental, médio e superior, como arquiteto, engenheiro, almoxarife, técnico eletrônico, cozinheiro e marceneiro.
Os profissionais serão contratados para atuar na execução de atividades relativas a projetos e obras de desenvolvimento de infraestrutura aeroportuária de excepcional interesse público a serem executados pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara).
A portaria com a autorização e a lista completa de cargos foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de novembro de 2021 – clique aqui.
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi autorizada a fazer concurso para 48 vagas temporárias para atividades técnicas de complexidade intelectual de nível superior.
Os profissionais serão contratados para desenvolver atividades no âmbito das Superintendências de Fiscalização do Abastecimento, de Infraestrutura e Movimentação e de Produção de Combustíveis.
A portaria com a autorização foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2021 – clique aqui.
Instituto Rio Branco (Ministério das Relações Exteriores)
O Instituto Rio Branco foi autorizado a fazer concurso público para 34 vagas de diplomata, segundo o portal do Ministério da Economia.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem autorizadas 60 vagas temporárias de nível superior. Veja a distribuição das vagas:
- Analista de Dados: 9
- Especialista em Governança de Dados: 2
- Analista em Business Intelligence: 5
- Cientista de Dados: 2
- Especialista em Big Data: 2
- Engenheiro de IA: 2
- Analista em Interoperabilidade: 9
- Arquiteto em Soluções: 3
- Especialista em DevOps: 2
- Analista de Infraestrutura de TIC: 6
- Analista de Processo: 1
- Analista de Negócios (Gerente de Projetos de Soluções de TIC): 14
- Analista de Segurança da Informação: 3
Os profissionais serão contratados para atuar no desenvolvimento de atividades inerentes a cinco Projetos Estratégicos Corporativos do Mapa (Governança Fundiária, Autocontrole, ProDefesa, Observatório da Agropecuária Brasileira, Agro Gestão Integrada de Riscos).
A portaria com a autorização foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2021 –clique aqui.
Ministério das Comunicações
O Ministério das Comunicações poderá abrir 217 vagas temporárias de nível superior. Veja a distribuição das vagas:
- Atividades Técnicas de Suporte: 110
- Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual: 97
- Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior: 10
Os profissionais serão contratados para desenvolver atividades no âmbito das Secretarias de Telecomunicações, de Radiodifusão, de Publicidade e Propaganda, de Comunicação Institucional e as áreas meio do ministério.
A portaria com a autorização foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2021 –clique aqui.
Senado
O Senado tem concurso autorizado desde 2019 para 40 vagas em cargos de nível médio e superior. Só para policial legislativo são 24 vagas. Outras 12 vagas são para analista legislativo, para várias áreas de nível superior, e 4 para advogados. Na época, foi indicado o Cebraspe como banca organizadora. Ainda não há previsão de lançamento do edital.
Amazul
A Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.(Amazul) anunciou concurso público para 140 vagas de nível médio e superior. O edital está sendo elaborado pela banca organizadora Selecon e deverá ser publicado em breve. Os candidatos aprovados serão contratados com os salários que constam na tabela salarial disponível no link.
Concursos aguardando autorização
Vários órgãos federais aguardam autorização do Ministério da Economia para fazer concursos. Entre eles estão o INSS, Receita Federal, Polícia Federal e Banco Central.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou ao Ministério da Economia e aguarda autorização para fazer concurso com 7.575 vagas, sendo 6.004 para técnico do seguro social e 1.571 para analista do seguro social.
No caso do Banco Central, foram pedidas mais de 200 vagas em cargos de nível médio e superior.
Já a Receita Federal aguarda autorização para quase 700 vagas de nível superior.
Há pedido ainda da Polícia Federal, para mais de 500 vagas na área administrativa, em cargos de nível médio e superior.
O Ministério do Desenvolvimento Regional pediu para mais de 200 vagas de nível médio e superior.
Já a Superintendência de Seguros Privados (Susep) espera autorização para cerca de 300 vagas.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aguarda autorização para cerca de 120 vagas de nível médio e superior.
No caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o pedido é para cerca de 100 vagas de nível médio e superior.
Na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o pedido é para mais de 400 vagas em cargos de nível médio e superior
Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para mais de 170 vagas de nível médio e superior.
E na Agência Nacional de Águas (ANA), para mais de 60 vagas de nível superior.
Orçamento reduziu número de vagas
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) apresentado pelo governo previa 73.640 vagas – criação de 4.097 vagas e 69.543 para provimento.
De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, após três anos sem concursos públicos, identificou-se a “necessidade de recomposição de força de trabalho”, sem “finalidade eleitoreira” na autorização por novas vagas, mas sim o “atendimento de políticas setoriais nos vários órgãos de administração”.
Em 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo poderia “travar” os concursos públicos.”
Veja a distribuição das vagas no Orçamento:
Criação de vagas
- Poder Judiciário: 2.117 vagas (775 na Justiça Federal, 740 na Justiça Militar da União, 530 na Justiça Eleitoral, 52 na Justiça do Trabalho e 20 no Conselho Nacional de Justiça)
- Poder Executivo: 1.129 vagas
- Defensoria Pública da União (DPU): 1.011
- Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público: 6
Provimento de vagas
- Poder Executivo: 37.090
- Poder Judiciário: 1.490 (33 para o Supremo Tribunal Federal, 57 para o Superior Tribunal de Justiça, 326 para a Justiça Federal, 22 para a Justiça Militar da União, 762 para a Justiça Eleitoral, 180 para a Justiça do Trabalho, 101 para a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 9 para o Conselho Nacional de Justiça)
- Poder Legislativo: 63 (28 para a Câmara dos Deputados, 19 para o Senado e 16 para o Tribunal de Contas da União)
- Defensoria Pública da União (DPU): 95
- Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público: 191
Eleições restringem nomeações
Como neste ano haverá eleições para presidente, governadores e Congresso Nacional, haverá restrição na nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses que antecedem o pleito, marcado para 2 de outubro, até a posse dos eleitos, ou seja, de 2 de julho a 1º de janeiro de 2023.
A restrição das contratações vale para a esfera em que ocorre a eleição, no caso deste ano, nos âmbitos federal e estadual – no âmbito municipal, as nomeações ocorrem sem restrições.
Mas, caso a homologação do concurso (divulgação do resultado final) seja feita até três meses antes das eleições, ou seja, até 2 de julho, as nomeações podem ocorrer em qualquer período do ano.
