Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (20), em Natal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou o repasse de R$ 100 milhões em recursos extras ao Rio Grande do Norte, para medidas de contenção e combate à criminalidade. O valor proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen) vale para todo o ano de 2023 e será utilizado em áreas estratégicas definidas com a governadora Fátima Bezerra.
Para que a administração estadual possa usar o montante de forma integral e imediata no fortalecimento do policiamento ostensivo do sistema penitenciário, o Governo Federal também assumirá o custo de três obras: do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN), do regimento de cavalaria da Polícia Militar e do Complexo da Polícia Civil.
Além das medidas estruturais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai enviar armamentos de calibre pesado ao Rio Grande do Norte – parte já comprada e que será repassada até o fim da semana que vem. Também dobrará a frota de viaturas do estado, com a compra de novos veículos e o prolongamento do aluguel dos já utilizados – só para a compra, o investimento é de R$ 20 milhões.
Investimentos
“Nós acreditamos que esses investimentos vão conseguir fazer com que tenhamos um controle progressivo das situações de violência e acredito que esses investimentos novos vão garantir que não haja reiteração dessas crises, embora tenhamos que encontrar saídas nacionalmente, mas ao que compete ao Rio Grande do Norte é esse fortalecimento da capacidade de resposta”, afirmou o ministro Flávio Dino. “Esse recurso vai nos permitir, inclusive, aumentar o custeio para o pagamento do trabalho extra, as chamadas diárias operacionais, e colocar mais policiais nas ruas, para que a gente possa debelar essa crise o quanto antes”, analisou a governadora Fátima Bezerra, frisando que, com o apoio federal, os atos violentos vêm diminuindo gradualmente no estado.
De acordo com o ministro Flávio Dino, o efetivo da Força Nacional pode ser ampliado, conforme avaliação. Também estão envolvidos na força-tarefa a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Abin, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Segurança Pública/RN, Trânsito Municipal e Detran, entre outros.
No sistema prisional, a Força-Tarefa de Intervenção tem caráter episódico e planejado, pelo período de 30 dias, a contar do último dia 15 de março, para exercer a coordenação das ações das atividades dos serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos.
A portaria, no entanto, não configura intervenção federal, mas ampara técnica e juridicamente as atividades de cooperação integrada de apoio ao estado.
Transferência de presos
Na sexta-feira (17), policiais penais federais realizaram a transferência de mais nove presos do Presídio Rogério Coutinho, localizado no Complexo de Alcaçuz, para o Sistema Penitenciário Federal (SPF). A operação teve apoio dos policiais penais que atuam na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do RN. Com esta transferência, já são dez custodiados do estado incluídos nas penitenciárias federais desde o início da crise.
A transferência foi a pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e do governo local e autorizada pelo Juiz da Vara de Execução Penal. Todas as transferências para o SPF obedecem aos regimentos da Lei Nº 11.671, de 8 de maio de 2008 e do Decreto Nº 6.877, de 18 de junho de 2009 que definem as regras de inclusão e de funcionamento do SPF.
Os custodiados são acusados de comandar os crimes como homicídios e tráficos de drogas, além de estarem envolvidos em planos de fugas e ataques a patrimônios públicos e privados no Rio Grande do Norte. Os presos transferidos podem ficar custodiados em qualquer uma das cinco unidades federais localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). No SPF, os presos ficarão isolados em celas individuais, com visitas monitoradas e com rigorosos procedimentos de segurança.
