A Secretaria da Proteção Social (SPS) instituiu comissão para intensificar ações de enfrentamento à violação de direitos e à violência contra crianças e adolescentes no Estado. A portaria foi publicada no Diário Oficial na última sexta (19) e estabelece diretrizes e estratégias de fortalecimento da rede de proteção e do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes no Ceará, em conformidade com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
A comissão vai incentivar a atuação dos municípios cearenses e promover qualificação profissional, serviços e ações na rede socioassistencial do Estado, com foco em medidas de prevenção a maus tratos contra crianças e adolescentes. O grupo realizará reuniões periódicas de estudo e de monitoramento dos indicadores e dos sistemas de notificação de casos de abuso e exploração sexual, bem como irá acompanhar e propor estratégias de combate à violência.
“A comissão é importante para que possamos acompanhar, de forma ainda mais próxima, casos de violência e violação de direitos. O objetivo é reforçarmos as ações internas e intensificarmos a articulação com demais órgãos estaduais, municipais, distritais e federais, para implementação de políticas públicas de qualidade. Nosso foco é garantir a proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes”, explica a secretária Onélia Santana.
O comitê terá Onélia Santana como presidente; e será composto pelo secretário-executivo da Infância, Família e Combate à Fome, Caio Cavalcanti, e pelas coordenadoras do Programa Mais Infância Ceará, Dagmar Soares; da Proteção Social Especial, Mônica Gondim, e do Programa Criança Feliz; Silvana Simões; além da assistente de gestão da SPS, Ariane Andrade, e pela superintendente do Instituto da Infância (IFAN), Luzia Laffite.
Representantes de entidades e órgãos públicos e privados, bem como especialistas e acadêmicos, também podem ser convidados a contribuir nas discussões e auxiliar nas decisões da comissão.
Dados do Cemaris revelam que, no ano passado, foram registradas na rede socioassistencial do Estado, 27.750 notificações de violências e violações de direitos contra crianças e adolescentes, nos 184 municípios cearenses. A violência doméstica é a mais recorrente.
