O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, garantiram, nesta terça (5), que a implementação do piso da enfermagem será feita em nove parcelas, de forma retroativa a maio de 2023. “Quero dizer a vocês que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, mas também em uma ação conjunta, trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Nós vamos implementá-lo no setor público, tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo as nove parcelas previstas para 2023”, reforçou a ministra.
“A companheira Nísia tomou a decisão, ela vai pagar o piso e vai pagar o atrasado desde maio, além do 13º”, disse Lula. Nesse governo, vocês podem reclamar, vocês podem reivindicar porque nós temos dois ouvidos para ouvir as reclamações do povo”, lembrou.
As nove parcelas dizem respeito ao pagamento dos meses de maio a dezembro de 2023, além do 13°. A ministra lembrou a decisão do STF sobre o tema e enfatizou que o tribunal instituiu “o piso nacional da enfermagem, não é piso regional”. Trindade também aproveitou o momento para parabenizar a categoria pela luta por direitos e pelo respeito à visão democrática. “Quero aqui fazer um registro especial em relação ao Fórum Brasileiro da Enfermagem, a categoria da enfermagem demonstrou maturidade, persistência na sua luta, visão democrática”, agradeceu.
Atualização do banco de dados
As nove parcelas são referentes ao repasse a estados e municípios dos valores aprovados em lei, que garantiu crédito especial de R$ 7,3 bilhões. Essas parcelas correspondem aos meses de maio a dezembro de 2023 mais o 13º salário dos profissionais da categoria.
Após sanção, pelo presidente Lula, da Lei 14.581, de 11 de maio de 2023, para auxiliar no pagamento do piso, o Ministério da Saúde abriu prazo para que gestores – estaduais, municipais e distrital – atualizassem o banco de dados com informações dos profissionais da enfermagem. A ferramenta foi desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), integrada ao sistema InvestSUS Gestão. O próximo passo é o recálculo do rateio a estados e municípios para que o FNS possa iniciar o repasse.
Essa solução foi desenvolvida pelo FNS a partir do diálogo do Ministério da Saúde com os representantes de estados e municípios, por meio da articulação com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
Esfera federal
O pagamento aos enfermeiros da esfera federal será feito, também em nove parcelas, com recursos já previstos no orçamento da União em 2023. O Ministério da Saúde trabalha junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Casa Civil para que os profissionais da esfera federal sejam pagos da forma mais rápida possível.
