Em live realizada nesta sexta-feira (14), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o governador Elmano de Freitas anunciou que o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef será realizado no dia 1º de agosto. São R$ 583 milhões destinados para um total de 50.248 beneficiários, que estiveram ativos na rede pública estadual entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. A secretária da Educação, Eliana Estrela, também participou do anúncio.
No total, são R$ 941,7 milhões referentes à segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os professores recebem 60% da parcela, repassados sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora. Os outros 40% são destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral. Em 2024 deve ser paga a terceira e última parcela do total de valores incontroversos devidos pela União, conforme o Supremo Tribunal Federal (STF).
Pagamentos
A primeira parcela de precatórios do Fundef, R$ 745 milhões, foi paga aos professores vinculados à rede estadual no dia 1º de fevereiro de 2023. Os profissionais sem vínculo recebem por meio de lotes de pagamento avulso, conforme lista publicada às sextas-feiras pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
Na última quinta-feira (14), a Seduc divulgou a lista final de beneficiários da segunda parcela, assim como a consulta aos valores individuais, por meio do Sistema Precatórios.
