A Prefeitura Municipal de Barbalha, por meio da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos (STDSMDH), realizou na manhã desta sexta-feira, 21, a solenidade de lançamento da carteira para pessoas do espectro autista. O evento aconteceu no Auditório do CEU’s do Parque da Cidade de Barbalha.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ficou instituída por meio da Lei Nº27/2023 de 27 de Março de 2023, onde segundo a lei, ‘_visa garantir a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social_’.
A emissão da carteira é totalmente gratuita, sendo emitida por requerimento próprio, assinado pelo interessado ou pelo representante legal, acompanhado de laudo médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
