O governor do Ceará, Elmano de Freitas, assinou um decreto nesta segunda-feira (14), que cria o Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTI+ no estado. O objetivo é garantir a inclusão e proteção da população LGBTI+ com oportunidades de trabalho e renda.
O governador destacou que o Comitê representa cidadania e igualdade para pessoas que são invisibilizadas pelo preconceito. “Nós temos que ser capazes de criar políticas públicas que garantam oportunidade a essa população. O que eu espero é que, por meio do Comitê, a gente possa construir ideias e políticas, bem como estimular as empresas do Ceará para ter maior número de emprego para a população [LGBTI+]”, afirmou.
O Comitê, que será vinculado à Secretaria da Diversidade, é composto por 14 entidades, incluindo sociedade civil, poder público e setor privado. A iniciativa também faz parte da campanha Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia, lançada em junho deste ano pelo Governo do Estado, por meio da Sediv.
Conheça o Comitê: Secretarias da Diversidade e do Trabalho; Ministério Público do Trabalho – Ceará; Superintendência Regional do Trabalho no Ceará; Defensoria Pública do Estado do Ceará; Instituto de Desenvolvimento do Trabalho; Instituto João Carlos Pães Mendonça; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Ceará; Sistema da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; Rede Trans Brasil; Associação Beneficente Madre Maria Villac; Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH); e Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT.
Entre as competências do colegiado, estão: realizar eventos, estudos, visitas e entrevistas com agentes públicos, sociedade civil e empresas, sobre ações de empregabilidade e empreendedorismo da população LGBTI+; além de elaborar proposta conceitual de documento orientador sobre empregabilidade e empreendedorismo LGBTI+ para o poder público e entidades parceiras. As reuniões ordinárias do Comitê terão periodicidade trimestral.
Ceará da Diversidade
A campanha tem como objetivo difundir a garantia dos direitos fundamentais de todas as pessoas LGBTI+. A iniciativa inaugura uma série de atividades, programas e ações que serão desmembradas em políticas públicas para a população LGBTI+ do Estado do Ceará. As ações serão distribuídas em 3 pilares de sustentação. Promoção, Proteção e cidadania.
Principais ações
– Impulsionamento do Comitê Estadual de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTI+
– Acompanhamento e fortalecimento dos conselhos municipais e estadual
– Fortalecer as redes de acolhimento, proteção e defesa
– Promover ações do calendário Estadual oficial LGBTI+
– Estabelecimento de cooperação técnica com a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
– Promover capacitação continuada
– Articular ações de combate à fome e à insegurança alimentar
– Realizar pesquisa sobre o perfil da População LGBTI+
– Ampliar e interiorizar a Política LGBTI+
