O Ceará tem 96 adolescentes aguardando para entrar nos centros socioeducativos do estado, de acordo com o Ministério Público estadual (MPCE). Na contramão desse dado, o Governo estadual afirma que pouco mais da metade das vagas ofertadas estão preenchidas, ou seja, há espaço para acolher os adolescentes em conflito com a lei.
O titular da 5ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, Manuel Clístenes, reforça a contradição entre os dados. “Há uma fila de espera com relação às sentenças, mas, embora o estado não faça uma fila de espera para o pessoal que recebeu internação provisória, o estado também recusa muita gente que recebeu internação provisória, por isso que está aparecendo esse número. Não tem vaga”, explica o magistrado.
De acordo com o poder estadual, o Ceará tem 1.030 vagas disponibilizadas nos 19 centros socioeducativos operantes. O número, inclusive, foi incrementado após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o funcionamento desses locais com capacidade acima de 100%.
Léo Junqueira, promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Fortaleza, comenta sobre a capacidade dos centros atualmente. “A realidade que nós temos hoje é uma lotação de 100%, ou quase 100%, porque eles deixam uma ou duas vagas para casos extremamente graves. Há quase uma lotação, porque a superlotação realmente não pode mais ter”, disse o promotor.
Os centros socioeducativos do Ceará são divididos em unidades que funcionam com semiliberdade e outros com internação. No ano passado, dois novos centros foram inaugurados: um em Fortaleza e o outro no interior do estado.
Além da internação, para Renan Santos, assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), outros pontos precisam ser respeitados. “Uma medida socioeducativa não pode ser cumprida em local inadequado, hiperlotado, sujo, degradante. Não pode significar apenas uma experiência de dor e sofrimento como ocorreu muitas vezes, durante muitos anos, no sistema socioeducativo do Ceará”, destaca o assessor.
