Na tarde desta quinta-feira (7), o governador Elmano de Freitas sancionou três leis aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alece).
Uma dela refere-se ao piso da enfermagem no Ceará, que vai garantir o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de pessoal do Governo do Ceará, beneficiando 6.578 profissionais.
Para os servidores enfermeiros, integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde (SES), o piso salarial será de R$ 4.750,00. Já para os técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do Grupo Ocupacional Auxiliares de Saúde (ATS), o piso salarial a ser pago corresponderá a R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem, e de R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
Também sancionado pelo governador o projeto Renda do Sol visa reduzir a pobreza entre as famílias mais vulneráveis que moram na zona rural cearense, por meio da geração de energia solar. A ação será coordenada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra).
“O povo cearense vai se transformar em um povo empreendedor e produtor de energia limpa, energia solar. É a oportunidade de renda para famílias de baixa renda. Trabalhadores da agricultura familiar vão ter a oportunidade de melhorar sua renda gerando trabalho com a produção de energia para ser comprada pelo Governo do Ceará”, afirmou o governador.
Inicialmente, serão implantados dois projetos-piloto nos municípios de Jaguaribara e Tamboril, localidades onde mais de 160 famílias estão ligadas às atividades de produção de frutas, verduras e laticínios. Essas comunidades pleiteiam apoio para os custos de manutenção e produção, especialmente de energia. Tal medida representará um grande auxílio para a renda destas famílias.
Também foi sancionada a política estadual que cria uma governança para a política estadual de Hidrogênio Verde no Ceará. “Esta política vai ter a participação do Governo do Ceará, da sociedade civil, de empresas interessadas em investir no setor, para que nós possamos criar um ambiente favorável para a produção de energia limpa no nosso estado beneficiando grandes e pequenos produtores”, disse o governador.
As obras de infraestrutura para a cadeia produtiva da transição energética com foco no H2V que estão no escopo do financiamento incluem a implantação de infraestrutura básica para corredores de utilidades e acesso do setor produtivo de H2V no Complexo do Pecém; a expansão do Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT) do Porto do Pecém, que receberá um novo berço de atracação; e a expansão do Píer 2 do terminal portuário para H2V e seus derivados.
