O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, iniciou, nesta segunda-feira (11/09), agendamento prévio, por meio deste formulário eletrônico (clique aqui), de interessados em participar da campanha “Pai, um presente para a vida toda”. A ação será realizada de 16 a 20 de outubro deste ano, para reconhecimento voluntário de paternidade ou por exames de DNA.
O objetivo é facilitar o acesso à Justiça a quem necessita incluir o nome do pai na Certidão de Nascimento, levando garantia de direitos e cidadania. Os reconhecimentos se darão em audiências de mediação judicial, no Espaço Harmonia do Cejusc da Capital, localizado no FCB, das 9h às 16h30.
A campanha tem apoio das Secretarias da Saúde do Ceará (Sesa), que fornecerá kits de coleta de DNA (se preciso), e da Educação do Estado (Seduc) e do Município de Fortaleza (SME). Serão feitos 150 atendimentos, sendo 120 mediante agendamento prévio (conforme explicado acima) e 30 a partir do comparecimento espontâneo.
Pai e mãe devem comparecer ao Cejusc do FCB com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e Certidão de Nascimento do filho ou filha. No local, será preenchido um Termo de Reconhecimento de Paternidade, assinado pelo pai e mãe, além de ser homologado pela Justiça.
Com o documento, é possível ir ao cartório de Registro Civil e pedir a inclusão do nome do pai, sem nenhum custo. Mais informações pelo telefone 85 – 3492.8032.
