A Prefeitura de Juazeiro do Norte lançou, nesta segunda-feira, 18, o Programa de Refinanciamento – Refis para permissionários de todos os mercados municipais, com débitos em aberto, referente às tarifas em equipamentos públicos. A duração do REFIS é de três meses, concedendo 100% de descontos nos juros e multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos – Semasp.
O refinanciamento é válido para os débitos em aberto, inscritos ou não na dívida ativa, entre os períodos de 1º de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2022. Três pontos estão disponíveis para o atendimento: Administração do Mercado Central, Administração do Mercado Pirajá, e na Secretaria de Finanças, localizada no Vapt Vupt. É necessário apresentar documento oficial com foto.
Os permissionários que se utilizaram, seja de barracas, box, bancas, dentre outros, no âmbito público, poderão arcar somente com o valor principal aplicado. O parcelamento é em até 48 vezes, com parcelas mínimas de 50 reais. De acordo com a Semasp, mais de 820 permissionários deixaram os débitos em aberto em 2019; já em 2022, foram 580.
Todo o valor arrecadado com o Refis será destinado ao Fundo dos Mercados, para reformas e adequações.
