O prefeito do Crato, Zé Ailton (PT), anunciou que foi enviado à Câmara de Vereadores um projeto que propõe reduzir em 10% os salários de cargos comissionados pelo período de 1º de outubro até o dia 31 de dezembro deste ano.
Os cortes serão lineares e valerão para todos os cargos, incluindo o primeiro escalão da gestão municipal, e outros ocupantes de cargos de confiança.
Segundo ele, o contigenciamento deve-se à atual situação de crise financeira que as prefeituras municipais estão atravessando, principalmente por conta da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O documento diz ainda que a as medidas de contenção foram justificadas em face da queda dos percentuais constitucionais de transferências de receitas da União e do Estado do Ceará para os municípios, em especial do FPM, ICMS, e os repasses para o custeio com a educação. Conforme justifica o PL, a previsão é que o Município do Crato sofra redução de cerca de 20% sobre a receita prevista para o último quadrimestre de 2023.
A previsão é de que haja redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e função de confiança.
Conforme o documento enviado ao Legislativo, os 14,95% concedido aos profissionais do magistério Municipal no corrente ano não estão sendo cobertos pelos repasses constitucionais da União, exigindo um esforço do tesouro municipal para a sua complementação.
A medida também prevê cortes de gratificações, horas extras, viagens, diárias, dentre outras alternativas de economia para não haver prejuízos no funcionamento dos serviços ofertados a toda sociedade. No caso do município vir a recuperar a capacidade econômico-financeira no decorrer do referido período previsto do contingenciamento, a lei poderá ser revogada total ou parcialmente por Decreto do Poder Executivo.
