A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (28), a Mensagem nº 113/23, do Poder Executivo, que institui o piso nacional da enfermagem em âmbito municipal. A matéria foi aprovada por unanimidade, além de três emendas ao texto original.
A primeira emenda retifica trecho do texto original que citava repasses “da União ao Estado”, em vez “da União ao Município”. A segunda inclui profissionais de prestadores de serviço, uma vez que o texto original não deixava claro se seriam contemplados. Já a terceira emenda cria um conselho que deverá acompanhar os repasses da União e os pagamentos aos profissionais.
Conforme o projeto, o valor de referência do novo vencimento-base para enfermeiros será de R$ 4.750,00 para carga horária de 44 horas semanais. Para técnicos de enfermagem o valor equivale a 70% do valor de referência (R$ 3.325,00) e do auxiliar de enfermagem e parteiras 50% do valor de referência (R$ 2.375,00).
Além de reconhecer o merecimento da categoria, o presidente Capitão Vieira Neto (PTB) destacou a celeridade do Legislativo para aprovação da matéria, que tramitou por apenas oito dias na Câmara. Após a aprovação, o presidente determinou envio imediato do projeto para a sanção do Poder Executivo.
“Assim que terminou a votação já determinei que a Diretoria do Legislativo encaminhasse ao prefeito. Se ele quiser, já pode sancionar hoje e publicar em Diário Oficial. Assim, já fica válida a lei para que ele possa pagar esses profissionais”, disse o presidente.
