O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) divulgou uma nota nas redes sociais em que repudia a PEC do Plasma (Proposta de Emenda Constitucional 10/2022) que foi votada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira (4).
A proposta de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) teve 15 votos favoráveis e 11 contrários. Agora a matéria segue para ser votada em Plenário. Por quase três horas, os senadores travaram intensa discussão sobre a possível comercialização e abertura às empresas privadas para a coleta e o processamento do plasma.
O Hemoce destacou que a medida significa um retrocesso e fere os princípios da legislação brasileira que determina a doação de sangue e tecidos como um ato voluntário, altruísta e não remunerado. “A mudança da constituição oferece riscos para o atendimento de pacientes e doadores”, disse o órgão.
A Constituição prevê que penas uma lei deverá tratar da remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas e coleta de sangue e derivados para fins de transplante, pesquisa e tratamento, proibindo de forma expressa a comercialização desses produtos.
