O governador Elmano de Freitas assinou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024. Em seguida, o documento será encaminhado para apreciação e contribuições da Assembleia Legislativa do Ceará. O Orçamento proposto para 2024 é de R$ 37,3 bilhões, valor 2% maior em relação à LOA 2023 inicial aprovada.
A mensagem assinada pelo governador detalha como será aplicado o montante de recursos em 2024: 64% serão destinados ao Orçamento Fiscal, fatia que corresponde a cerca de R$ 23,9 bilhões. A Seguridade Social terá 32% do Orçamento de 2024, somando aproximadamente R$ 12 bilhões. Já os investimentos das empresas estatais não dependentes deverão corresponder a 4% do Orçamento, totalizando R$ 1,3 bilhões.
Prioridades
Os investimentos proporcionarão um maior crescimento econômico para o Estado. Assim destacam-se os seguintes projetos estratégicos em que são aportados os maiores recursos para 2024: ampliação do serviço de esgotamento sanitário e abastecimento de água; duplicação do Eixão das Águas, implantação do Projeto Malha d´água – Sistema Banabuiú – Sertão Central; construção do Cinturão das Águas do Ceará – Trecho I; implantação do sistema metroferroviário – linha leste; e pavimentação (implantação) de rodovias.
Além dessas ações, destacam-se também os grandes investimentos nas áreas da saúde e educação, como a construção de Centros de Educação Infantil e de Escolas de ensino médio em tempo integral integrado à educação profissional.
E, ainda, na área social, os Programas Ceará Sem Fome, Cartão Mais Infância, Vale-Gás e São José III, além de apoio aos municípios nas áreas de saúde e educação. Diversos outros projetos constantes no PLOA 2024 buscam melhorar o bem-estar dos cearenses, reduzindo a desigualdade social.
Mínimos constitucionais
O PLOA 2024 prevê recursos acima dos percentuais mínimos constitucionais estabelecidos para as áreas da Educação (manutenção e desenvolvimento do ensino) e Saúde.
O Orçamento de 2024 estima que 17,1% serão aplicados em saúde, 5,1 pontos percentuais acima do mínimo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que é de 12%.
Para a Educação, estão previstos 25,8% dos recursos do PLOA 2024, 0,8 ponto percentual acima do mínimo constitucional (25%).
