O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na última quinta-feira (12), a “Operação Visgueiros” com objetivo de fiscalizar a existência de obras e construções irregulares e possíveis danos ao meio ambiente no Distrito de Visgueiros, região inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe e ligada à Floresta Nacional do Araripe, em Crato.
A operação buscou verificar o cumprimento de Ação Civil Pública (ACP) que determinou, por meio de liminar, que a Prefeitura não pratique qualquer ato administrativo que permita que terceiros ou ela própria realize atividades de cunho exploratório, imobiliário ou de construção no Distrito. Pela decisão, o ente público não deve aprovar projetos de arquitetura e de engenharia, ou outra possível intervenção, não condizentes com o objetivo de conservação da natureza na área protegida. Também deve suspender as aprovações já realizadas.
Foram fiscalizados estabelecimentos, obras e serviços que estão descumprindo a liminar, bem como eventuais obras irregulares que estão em área proibida da “borda da Chapada”, que é Área de Preservação Permanente. Os órgãos ambientais darão continuidade às fiscalizações, monitorando o cumprimento das determinações da liminar da Ação Civil Pública e lavrando os respectivos autos de infração ambiental, quando necessário.
Distrito de Visgueiros
De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça do Crato, o Distrito de Visgueiros fica em áreas conhecidas como Distrito de Santa Fé e Sítio Santo Antônio e vem sendo objeto de intensa exploração imobiliária e turística sem que as devidas cautelas legais e ambientais sejam adotadas. A ausência de estudos prévios, atrelada à exploração econômica da região por bares, restaurantes, pousadas e condomínios de lotes, resulta em prejuízos à área com o potencial de danos irreversíveis. Dentre eles, a contaminação do lençol freático, impermeabilização do solo, extinção de espécies de animais, degradação da flora e invasão da área protegida da Floresta Nacional do Araripe.
