A partir desta segunda-feira (06/11), militares da Marinha do Brasil (MB) atuarão nos Portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP) com o objetivo de combater o tráfico de drogas e de armas, além de outros crimes. A medida faz parte da Operação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e ocorrerá até 3 de maio de 2024.
Com base no Decreto 11.765, de 1° de novembro, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os militares das Forças Armadas realizarão ações preventivas e repressivas nas fronteiras, portos e aeroportos, em articulação com órgãos de Segurança Pública. A GLO concede poder de polícia aos militares para atuarem nessas áreas.
Para atuar nas áreas, serão empregados 1.900 militares da MB. A Força vai utilizar também 120 meios, dentre os quais, Navios-Patrulha, embarcações, Carros Lagarta Anfíbio, Viaturas Blindadas Piranha, além de Viaturas Blindadas Leves Sobre Rodas (JLTV), entre outros.
A atuação nos portos já faz parte do escopo de ações cotidianas da MB, mas com inspeções navais, que possuem caráter administrativo. A partir do Decreto da GLO, a Força Naval poderá efetuar o emprego de tropas, como explica o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen. “No que tange aos portos, a lei complementar nos confere uma atuação limitada ao apoio logístico, de inteligência, comunicação e instrução. Então, para que ocorra o emprego de tropas nessas áreas é necessário um decreto de GLO”, explicou.
Ações da Marinha
Por se tratar de infraestrutura crucial para o contexto econômico nacional, os portos nacionais, em especial os situados em Itaguaí, Rio de Janeiro e Santos possuem características de interligação que viabilizam o fluxo de mercadorias, o que atrai organizações criminosas, especializadas na condução do tráfico internacional de drogas e armamentos.
A estrutura desses portos contará com o apoio de 1.100 Fuzileiros Navais (FN) em ações como revista de pessoal e repressão a delitos. Neste sábado (4), Fuzileiros Navais e viaturas embarcaram no Navio Patrulha Oceânico “Apa” com destino ao Porto de Santos.
A MB também conduzirá ações na Baía de Guanabara (RJ), na Baía de Sepetiba (RJ) e nos acessos marítimos ao Porto de Santos (SP), reforçando o patrulhamento e a inspeção naval nas áreas marítimas adjacentes, em articulação com órgãos da segurança pública, como a Polícia Federal. Os militares atuarão embarcados. Cães farejadores também serão empregados.
Denominada “Lais de Guia”, a operação da MB faz referência a um dos mais conhecidos e utilizados nós, por ser de grande utilidade e confiabilidade. O nome simboliza união, representando a articulação e o trabalho conjunto que será realizado entre as Forças Armadas e outros órgãos de Segurança Pública.
De acordo com o Comandante da Área de Operações, Vice-Almirante (FN) Renato Rangel Ferreira, essa operação é diferente das outras já realizadas. “Esta Operação da Garantia da Lei e da Ordem tem dois aspectos que a diferenciam das anteriores. O primeiro é o que podemos chamar de uma GLO do Mar, acontece com ênfase no mar e nos portos, ao contrário de todas as outras que ocorreram. O segundo, é o forte caráter interagências, pois só acontece com a cooperação e participação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e dos demais órgãos envolvidos com o controle dos portos e das águas interiores”, explicou.
Entenda o que é GLO
A operação de Garantia da Lei e da Ordem é realizada exclusivamente por determinação do Presidente da República, em área estabelecida e por tempo determinado. É prevista no artigo 142 da Constituição Federal, em casos quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, como as estaduais Polícia Militar e Polícia Civil, em graves situações de perturbação da ordem. Normalmente, é decretada quando os governos estaduais pedem ajuda federal.
A GLO concede aos militares das Forças Armadas a atribuição de poder de polícia até o restabelecimento da normalidade, buscando preservar a ordem pública, a integridade da população e o funcionamento regular das instituições.
Atuação das Forças Armadas
As Forças Armadas atuam em operações de GLO desde a década de 90. A primeira aconteceu em junho de 1992, no Rio de Janeiro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92, com objetivo de contribuir para a segurança pública.
Esse tipo de operação, também foi empregada na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), em 2012; na Copa das Confederações e na visita do Papa Francisco a Aparecida (SP), em 2013; na Copa do Mundo, em 2014; e nos Jogos Olímpicos, em 2016.
No Rio de Janeiro, a última operação foi realizada entre 2017 e 2018, juntamente com Intervenção Federal. Diante do quadro de insegurança, as ações tiveram o objetivo de diminuir a criminalidade e fortalecer as instituições da área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
Meios empregados
Navio-Patrulha Oceânico “Apa”
Navio-Patrulha “Maracanã”
Navio-Patrulha “Guajará”
Navio-Patrulha “Guaporé”
Aviso de Patrulha “Barracuda”
Navio-Patrulha Oceânico “Amazonas”
Navio de Apoio Oceânico “Purus”
Navio-Patrulha “Macaé”
Navio-Patrulha “Gurupi”
Navio-Patrulha “Gurupá”
Aviso de Patrulha “Marlim”
Aviso de Patrulha “Anequim”
Aviso de Patrulha “Abalcora”
Lancha de Inspeção Naval Blindada “Cação”
Lancha de Inspeção Naval Blindada “Mangangá”
Lancha de Apoio ao Ensino e Patrulha – LAEP 10
Lanchas de Apoio ao Ensino e Patrulha – LAEP 7
Embarcação de Casco Semi-Rígido Extra-Grande
Embarcação de Casco Semi-Rígido Grande
Embarcação de Casco Semi-Rígido Média
Embarcações de Casco Semi-Rígido Pequena
Motos aquáticas
Carro Lagarta Anfíbio para Comando 19 Ton
Carro Lagarta Anfíbio para Transporte de Pessoal 18 Ton
Viaturas Blindadas Sobre Rodas para Transporte de Pessoal 18 Ton (PIRANHA III C)
Veículos Táticos Leves Comuns – JLTV 4×4
Viaturas de Transporte Não Especializado 5 Ton ATEGO
Viaturas de Transporte Não Especializado UNIMOG U5000
Viatura de Transporte Especializado 5 Ton Cist “C” (Pipa tipo reboque cisterna combustível)
Viaturas de Transporte Especializado 5 Toneladas Cist “A” (Pipa tipo reboque cisterna d água)
Viatura de Socorro
Viatura de Transporte Especializado 5 Ton com Munck
Ambulâncias UTI
Viatura Administrativa com Carroceria Aberta
Viaturas de Transporte Não Especializado 3/4 Toneladas 4×4 L200
Pick-Ups
Caminhão Prancha
Empilhadeira
Guindaste 30T e 10T
Viaturas Administrativas
