Um Projeto de Lei que obriga shows, festivais e eventos com grande concentração de público a oferecerem água potável filtrada ao público, no Ceará, deu entrada na Assembleia Legislativa do Estado na última segunda (20).
A necessidade ficou mais evidente após a morte de uma universitária, na última semana, durante um show no Rio de Janeiro, enquanto o país enfrenta uma forte onda de calor.
De acordo com a proposição, que é do Deputado estadual Renato Roseno (Psol), a disponibilização de água deve ser promovida pelos organizadores do evento de três formas: autorizando que o público ingresse com garrafas de água para o consumo próprio; instalando bebedouros distribuídos em áreas de fácil acesso e com sinalização; e distribuindo embalagens com água adequada para consumo.
Sobre os bebedouros, o projeto sugere que deve haver uma quantidade mínima a ser calculada com base na capacidade do evento, em observância às diretrizes estabelecidas por órgãos de saúde e segurança. Além disso, eles deverão ser abastecidos com água potável filtrada de qualidade e sua manutenção regular será de responsabilidade dos organizadores.
Caso aprovado, a proposta proíbe a cobrança de taxas ou valores adicionais pelo acesso aos bebedouros e o aumento abusivo de preços da água comercializada no evento. Já a fiscalização, ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor, como o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).
