A Prefeitura de Juazeiro do Norte rompeu, unilateralmente, o contrato com a empresa que gerencia o programa de estacionamento Rotativo Zona Azul. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e foi estabelecida pelo descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa. Com isso, a partir desta segunda-feira (4), a população fica desobrigada a efetuar pagamentos sobre o serviço.
Entre as pautas que levaram à decisão, inúmeras reclamações e relatórios de órgãos como a Câmara Municipal e a Controladoria do Município corroboraram a ineficiência e irregularidades no serviço prestado pela empresa. Após diversas tentativas de notificação para regularização
dos débitos e prestação de contas sem sucesso, somado à constatação de reiteradas irregularidades no histórico da contratada, foi instaurado o presente processo administrativo.
Na decisão foram apontados que “O processo resultou na decisão de rescisão unilateral do contrato e suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal pelo prazo de 2 (dois) anos, com base nos dispositivos legais previstos na Lei 8.666/93”.
