O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu atender a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante) com o objetivo de apurar denúncias de suposta rachadinha em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
Segundo a decisão, os investigadores devem tomar depoimentos também de assessores e ex-assessores do deputado na Câmara.
“Verifica-se que os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, disse o ministro na decisão.
André Janones é suspeito de se apoderar de uma parte da remuneração dos assessores parlamentares, dinheiro público. A famosa rachadinha.
O pedido tem como base um áudio que se tornou público nesta semana. Na gravação, que registra a reunião de Janones com assessores em fevereiro de 2019, o deputado diz:
“Não me corromper significa não ceder à corrupção. Tem algumas pessoas aqui, que vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou da minha campanha de prefeito, porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. Elas vão ganhar a mais para isso. ‘Ah, isso é devolver salário, e você está chamando de outro nome.’ Não é, porque o devolver salário você manda na minha conta, e eu faço o que eu quiser. Isso são simplesmente pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016, que eu acho que elas entendem que realmente meu patrimônio foi todo dilapidado.”
Conforme o pedido da PGR, assinado pela vice-procuradora-geral, Ana Borges, é necessário esclarecer se o parlamentar se associou a assessores com o fim específico de cometer crimes contra a administração pública.
A PGR também quer saber se houve “sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’”.
Com informações do G1
