A Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE passará a regular a partir de agora os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Crato. Foi realizada na manhã desta terça-feira, 30, no auditório do Geopark Araripe, reunião para apresentação de perspectivas e alinhamento para o início da regulação por parte da agência. Esteve presente na ocasião, a diretoria e técnicos da SAAEC, empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água da cidade, e também da Ambiental Crato.
O Analista de Regulação da ARCE, Alceu Galvão, apresentou, na ocasião, as diretrizes e competências do órgão regulador, pautadas nas normativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA. A chegada da ARCE como agência reguladora do saneamento no município cratense é uma adequação do Estado do Ceará ao marco regulatório, com a criação de três microrregiões: Centro-norte, Centro-sul e Oeste, cabendo aos prefeitos da microrregião a definição da entidade reguladora, o que foi decidido, por unanimidade, no último dia 27 de novembro. No caso das cidades do Centro-Sul, ficou definida a atuação da ARCE como reguladora, a partir do dia 1º de janeiro.
O Presidente da SAAEC, Yarley Brito, evidenciou a necessidade de uma agência reguladora atuante, o que reflete na melhoria da prestação de serviços da empresa, beneficiando os usuários. “A ARCE vai regular a SAAEC e exigir que a empresa cumpra com suas obrigações. Quem ganha com isso é o povo cratense”, pontuou Yarley.
A Diretora-presidente da Ambiental Crato, Carolina Serafim, considerou um momento importante para o entendimento e aprimoramento do contrato de concessão do esgotamento sanitário. “Lembrando que a SAAEC é responsável pelo abastecimento de água e a Ambiental Crato é responsável pelo esgotamento sanitário, e juntas dentro do saneamento como um todo, através da regulação e fiscalização da ARCE, iremos promover as melhorias e as transformações que o saneamento permite para a população do Crato”, esclareceu Carolina.
Atribuições da ARCE
O Analista de Regulação, Alceu Galvão, explica que, na cidade do Crato, dentre as atribuições da ARCE, se tem o acompanhamento e a fiscalização do contrato de concessão, definição de tarifas e condições da prestação dos serviços. “Hoje existe a ANA, e com o novo marco legal, ela define as normas de referência para o setor, e a ARCE vai ter que se guiar por essas normativas e a partir daí regulamentar todos os aspectos relacionados ao município do Crato, nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, ressaltou Alceu.
