O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta quinta-feira (1º), ao novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ele substitui Flávio Dino, que assumirá uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Em seu discurso, Lula agradeceu Dino pelo trabalho realizado à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nos últimos 13 meses. “É um homem que eu respeito e que tenho 100% de confiança e que vai passar para a história normatizando as atividades do Ministério. A Polícia Federal não persegue ninguém. O Governo Federal não se intromete a fazer a política de segurança nos Estados. O que fazemos é construir com os governadores as parcerias necessárias para combater o crime organizado”, disse Lula.
Ao dar as boas-vindas a Lewandowski, Lula exaltou a qualificação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o novo cargo. “Não é qualquer momento histórico que uma nação pode ter como ministro da Justiça e Segurança Pública, um homem da qualidade de Ricardo Lewandowski. Eu tenho certeza de que, quando terminar o mandato, estarei aqui agradecendo pelo serviço extraordinário que você fez como ministro da Justiça do nosso país”, afirmou Lula.
“Ministério em ordem”
Em sua fala, Lewandowski agradeceu o antecessor, Flávio Dino, por ter deixado um “ministério perfeitamente em ordem”. Ainda disse estar profundamente honrado por ter sido convidado por Lula para chefiar o MJSP, o primeiro ministério criado no país, em 3 de julho de 1822, antes mesmo da Independência do Brasil. Àquela época, a pasta tratava de questões diversas, como negócios eclesiásticos, promulgação de leis, decretos e resoluções da segurança pública.
“Desde então, as atribuições da pasta não diminuíram. Na verdade, elas ampliaram. As imensas atribuições do MJSP jamais cessaram de se expandir. Minha equipe e eu iremos enfrentar enormes responsabilidades, de acordo com o Decreto 11.348, de 2023. A pasta cuidará da defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e dos direitos constitucionais, da política de acesso à Justiça, do diálogo com o Poder Judiciário e com os demais órgãos de Justiça”, afirmou o novo ministro, citando algumas atribuições da Pasta.
Ele citou ainda outras atribuições do MJSP, como a articulação e coordenação das ações do Sistema Nacional de Política sobre Drogas, destacando a informação e a capacitação para a repressão do uso de drogas lícitas e ilícitas, além da reinserção social dos dependentes do uso de álcool e de outras drogas.
“O Ministério cuida, também, da ordem de defesa nacional e dos direitos do consumidor, migrações e refúgio, do combate à lavagem de dinheiro e do terrorismo. Além, ainda, das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O Ministério da Justiça e Segurança Pública cuida, também, da política penal do sistema penitenciário brasileiro. E de, entre outras questões, da política nacional de proteção de dados pessoais, dos direitos digitais, da demarcação de terras em território indígena”, ressaltou Lewandowski.
