A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei (PL) que cria o piso salarial dos servidores públicos efetivos da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A matéria institui como primeiro piso o valor de R$ 1.623,80, retroativo a janeiro deste ano.
Nas discussões, os vereadores, de forma unânime, defenderam a aprovação do projeto. Contudo, eles fizeram apontamentos sobre outras reivindicações da categoria – ainda não atendidas pela gestão municipal –, como a equiparação salarial da GCM e do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).
“O que foi acordado era que os guardas receberiam igual a um agente do Demutran, mas não foi feito. Como também não ficou no limbo a questão das horas extras dos guardas municipais”, disse o presidente Capitão Vieira Neto (MDB), que conduziu a sessão.
Na votação, realizada numa sessão extraordinária, foram 18 votos favoráveis, sem registros de abstenções e votos contrários. O momento contou com a forte presença de guardas municipais, que ocuparam as galerias da Câmara Municipal.
O projeto foi encaminhado à Poder Legislativa pelo prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, na última quinta-feira (15), com pedido de urgência na tramitação. Segundo o texto, as correções serão anuais sempre no primeiro mês do ano e baseadas na variação da inflação e no índice da taxa real de crescimento do PIB.
Segundo o secretário de Administração, Hélio Alves, com a proposta, o impacto financeiro inicial na folha da Guarda Municipal será de R$ 155.180,75 por mês.
