O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou na última quinta-feira (29), que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) adquira e distribua material adequado para coleta e armazenamento de vestígios de crimes durante as investigações. A recomendação foi feita após o MP verificar que falta esse tipo de material nos Núcleos Regionais da Perícia Forense (Pefoce) no interior do estado.
A disponibilização de sacos plásticos para a coleta de vestígios faz parte da cadeia de custódia, que são os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica dos objetos ou materiais colhidos em locais ou em vítimas de crimes. A violação dessa cadeia pode provocar a inadmissibilidade ou a nulidade da prova.
Dessa forma, o MP Estadual estabeleceu prazo de 60 dias para o delegado-geral da Polícia Civil adquirir o material e distribuí-lo às delegacias da Polícia Civil de todo o estado, com prioridade às unidades onde foi constatada a ausência dos instrumentos adequados para o fluxo da cadeia de custódia. A Delegacia Geral da Polícia Civil deve encaminhar resposta informando o acatamento das medidas recomendadas à 69ª Promotoria de Justiça.
