O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime.
A discussão está centrada, exclusivamente, na posse de maconha. O Tribunal também discutirá a fixação de parâmetros para diferenciar porte e produção para consumo próprio do tráfico da substância.
A sessão acontece nesta quarta-feira (6), a partir das 14 horas. O julgamento do recurso foi suspenso em agosto do ano passado, após pedido de vista do ministro André Mendonça.
O placar está em 5 a 1 para considerar que não é crime o porte de maconha para consumo próprio.
A última vez que o porte de maconha foi debatido foi em 24 de agosto do ano passado, quando os ministros analisaram a quantidade-limite para caracterizar a guarda do entorpecente pelo usuário. Com propostas de 100g, de 60g, de variação entre 25 e 60g e de limite até 25g. Há ainda sugestões no sentido de que o Congresso estabeleça os mínimos.
Ministro Barroso afirma que “não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim e é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário”. Ainda acrescenta que “se um garoto branco, rico e da Zona Sul do Rio é pego com 25g de maconha ele é classificado como usuário e é liberado. No entanto, se a mesma quantidade é encontrada com um garoto preto, pobre e da periferia ele é classificado como traficante e é preso. Isso que temos que combater e o que será julgado no Supremo”. O ministro Luís Roberto Barroso já votou a favor do porte.
Atualmente, o placar é de cinco votos favoráveis – Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a recém-aposentada Rosa Weber – e um contrário, de Cristiano Zanin.
