Receita Federal deflagrou a terceira fase da Operação Dagon, com foco no combate à sonegação de Imposto de Renda por parte de produtores rurais pessoas físicas. A ação concentra-se na região central do Brasil, especialmente nos estados de Goiás e Bahia, e visa desmantelar um esquema fraudulento que utiliza notas fiscais eletrônicas falsas emitidas por empresas “noteiras”.
A fraude, detectada em 2019, envolve a abertura de empresas laranjas, a maioria localizada em Goiás, para emissão de notas fiscais eletrônicas frias de venda de insumos agrícolas. Essas notas são destinadas a produtores rurais e empresas do setor agropecuário, e resultou em uma movimentação de R$ 2,2 bilhões em notas fiscais eletrônicas frias no período de junho de 2019 a dezembro de 2022.
Estima-se que mais de R$ 550 milhões de Imposto de Renda Pessoa Física deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos devido ao esquema fraudulento. Até o momento os procedimentos de fiscalização resultaram na constituição de R$ 375,4 milhões em crédito tributário, incluindo imposto, multa e juros.
A operação está em andamento, e novos procedimentos fiscais serão abertos para os contribuintes produtores rurais pessoas físicas que se beneficiaram das notas fiscais eletrônicas frias. Ressalta-se que a utilização dessas notas fiscais para reduzir indevidamente os valores devidos a título de Imposto de Renda constitui fraude, sujeita a penalidades, como multa majorada em 150% e representação fiscal ao Ministério Público para fins penais.
Possibilidade de Autorregularização
A Receita Federal ressalta a possibilidade de Autorregularização para os contribuintes que estão, ou não, sob procedimento de fiscalização, e que desejam regularizar sua situação.
O Programa de Autorregularização Incentivada concede condições especiais para regularização de tributos administrados pela Receita Federal, incluindo descontos de até 100% dos juros de mora.
A adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada é feita pela Internet e vai até o dia 01º de abril de 2024.
O Programa de Autorregularização está detalhado nesse link.
