Abril é o mês da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a campanha Abril Azul tem como propósito dar visibilidade à sociedade sobre o tema. Afinal, é com o conhecimento que combatemos o preconceito. Antes de tudo, o TEA não é uma doença, mas sim uma forma diferente de funcionamento do cérebro. Trata-se de transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por déficits persistentes na comunicação, sociabilidade e interação social, acompanhados por comportamentos repetitivos, interesses restritos e insistência nas mesmas coisas, variando a intensidade em cada pessoa.
A pessoa com TEA tem direito a qualquer benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que cumpra os requisitos necessários de cada um, conforme está listado abaixo:
Um trabalhador com autismo que precisa se afastar de suas atividades por conta de comorbidades relativas ao transtorno pode dar entrada em um benefício por incapacidade temporária. Ou se quiser se aposentar terá direito à aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, ou por tempo de contribuição, com redução na idade ou no tempo de contribuição necessários para a aprovação do benefício. Esses são exemplos de benefícios previdenciários, cuja aprovação depende da qualidade de segurado do cidadão, ou seja, é necessário contribuir à Previdência Social para ter direito.
Para quem não é contribuinte e é baixa renda, temos os benefícios assistenciais: o benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência, e o auxílio-inclusão. Para o BPC é necessário que a pessoa com TEA seja considerada incapaz de se manter sozinha, e a renda de cada pessoa do grupo familiar deve ser limitada a um ¼ do salário mínimo. Em 2024, com o salário mínimo em R$ 1.412, a renda por pessoa da família não pode ultrapassar R$ 353. O valor do BPC é de um salário mínimo.
Já o auxílio-inclusão é destinado às pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem ou já receberam o BPC à pessoa com deficiência, e que estão trabalhando. O valor do benefício corresponde à metade do valor do BPC, portanto, R$ 706 atualmente.
A solicitação de qualquer um dos benefícios é feita pelo Meu INSS (ou no aplicativo para celular), na opção “Novo Pedido”, ou ligando no telefone 135. A ligação é gratuita e o atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
