Ailton Jesus, um dos proponentes da Lei Paulo Gustavo, uma Lei de fomento à cultura, declarou que o setor tem enfrentado dificuldades para obter o repasse. O artista em suas redes sociais afirmou: “A gente tem pelo menos 212 mil reais que estão parados desde dezembro do ano passado. (…) O recurso está parado há pelo menos quatro meses sem ser repassado para nós”.
A Secult Juazeiro está exigindo a emissão de nota fiscal para o recebimento do recurso dos projetos, segundo Ailton “isto não é uma prática comum, pois este tipo de atividade é caracterizada como fomento, ao emitir a nota, os proponentes podem estar sinalizando à Receita Federal que estão realizando uma prestação de serviços, ao invés de uma atividade de fomento”.
Além disso, para a prestação de contas, os proponentes devem apresentar as notas fiscais que devem ser emitidas pelas pessoas contratadas para prestar serviço no projeto, como comprovação do Plano de Ação.
Em nota, a Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte, informa aos agentes culturais que a regulamentação do uso de notas fiscais está alicerçada nas tratativas que regem a dimensão tributária do município.
Ailton Jesus esteve nesta quinta-feira (2) na Câmara Municipal para pedir apoio político e publicizar o problema na Sessão Ordinária dos Vereadores, foi deliberado uma Plenária no dia 8 de maio às 15h para discutir o tema.
