Lideranças do Sindsaúde Ceará participam, nesta terça-feira(21), de sessão na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O objetivo é pautar a carga horária de trabalho dos profissionais da área da enfermagem, que no munícipio já era assegurado um período de 30 horas semanais, através de lei municipal. Segundo o sindicato, esse direito foi retirado.
Conforme relata o assessor do Sindsaúde, o enfermeiro Rafael Lopes, “a lei que estabelece as trintas horas no município de Juazeiro do Norte sofreu uma ação direta de inconstitucionalidade movida por parte da gestão municipal”, deixando de existir. Afirma ainda que a Justiça aceitou o pedido preliminarmente
A atual situação está em andamento na justiça, através de articulações com os sindicatos e à câmara municipal, e o grupo da enfermagem pretendem entrar com um recurso contra a decisão. Um dos argumentos é que a carga horária de 30 horas semanais é uma orientação da Organização Mundial de Saúde, tendo em vista a atuação dos técnicos, auxiliares e enfermeiros na linha de frente da saúde.
