Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram por unanimidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que manteve Luiz Rosemberg Filho (doutor Lorim) e Rodrigues Roberto, ambos do PDT, nos cargos de prefeito e vice-prefeito de Missão Velha (CE), eleitos nas eleições suplementares de 2021. O Plenário rejeitou o recurso que pedia a condenação de ambos por abuso de poder político, em sessão realizada nesta terça-feira (11).
O relator do caso, ministro Nunes Marques, destacou que as provas apresentadas, incluindo um receituário médico com o timbre da prefeitura, não foram suficientes para caracterizar abuso de poder político. “Seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não é permitido neste tipo de recurso”, afirmou o ministro.
Entenda o Caso
A coligação “Unidos pela Vontade do Povo” entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra doutor Lorim, acusando-o de usar recursos do município para obter vantagens eleitorais durante o pleito suplementar de 2021, quando atendeu pacientes utilizando receituário da prefeitura. Na época, doutor Lorim não ocupava função pública.
O juízo da 16ª Zona Eleitoral considerou a ação improcedente, e o TRE-CE manteve essa decisão, afirmando que as provas eram insuficientes, baseando-se em um único receituário médico sem identificação do paciente atendido. A coligação recorreu ao TSE, incluindo alegações de captação ilícita de sufrágio, que não estavam na denúncia inicial.
Em sua decisão, o ministro Nunes Marques explicou que a nova alegação não poderia ser considerada, pois foi introduzida apenas no recurso. Ele ressaltou que a caracterização de abuso de poder exige provas robustas e comprovação da gravidade dos fatos imputados.
