A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a urgência para o Projeto de Lei 1904/24, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 32 parlamentares, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.
O deputado Eli Borges (PL-TO), autor do pedido de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, defendeu a medida: “Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, disse.
Por outro lado, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação, alegando que ela criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. “Mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, afirmou Sâmia. Ela argumentou que uma menina estuprada poderia ser presa por 20 anos, enquanto o estuprador poderia receber uma pena de apenas 8 anos. “As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus”, declarou.
Procedimento de votação
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o procedimento, apontando que a votação ocorreu simbolicamente, sem pronunciamentos dos partidos. “Achamos que esse regime de urgência precisava ficar registrado, pois é um ataque significativo às meninas brasileiras”, comentou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou a necessidade de anunciar os projetos a serem votados com antecedência. “Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto foi deliberado em sua urgência sem que quase ninguém percebesse”, criticou.
Em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a votação simbólica foi acordada por todos os líderes partidários durante uma reunião nesta quarta-feira (12). ” Nós chamamos por três vezes o Pastor Henrique Vieira [vice-líder do Psol] “, disse Lira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
