Nesta terça-feira (25), o governador Elmano de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um conjunto de iniciativas visando fortalecer as operações das Forças de Segurança estaduais no enfrentamento à criminalidade. Acompanhado pela cúpula da Segurança Pública, pela secretária da Articulação Política Augusta Brito, pelo presidente da Alece Evandro Leitão e pelo deputado estadual Romeu Aldigueri, Elmano assinou as mensagens no Palácio da Abolição.
Entre as propostas apresentadas estão Projetos de Lei que abrangem diversas carreiras da segurança pública, atualmente aguardando análise e votação na Alece. “É um conjunto de mensagens importantes para a Segurança Pública do Estado do Ceará. Que a Assembleia possa melhorar e debater, mas também pedimos celeridade no sentido que possamos ter imediatamente essas leis aprovadas para tomar mais atitudes no fortalecimento da Segurança”, declarou o governador.
Gratificação para policiais penais
Um dos projetos propõe estender aos policiais penais a gratificação por apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, já vigente para policiais militares e civis desde 2005. “Em breve, a partir da alteração dessa Lei, quero fazer uma alteração no valor dessa gratificação, para agir com mais intensidade e estimular nossas tropas para tirar armas dos bandidos que andam querendo amedrontar o nosso povo”, afirmou o governador.
Profissionais de Inteligência
Outra iniciativa destaca a criação de gratificação para os profissionais da Segurança Pública que atuam na área de Inteligência do Estado do Ceará. “Essa Lei é importante para que possamos imediatamente pagar as gratificações na atual estrutura que temos. Em breve, devemos enviar uma nova lei orgânica da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”, acrescentou Elmano, destacando o crescimento significativo do número de profissionais de inteligência, que passou de aproximadamente 100 para mais de 700.
Reforço operacional
Para aumentar a presença nas ruas, uma das propostas amplia o limite de horas permitidas para atividades de reforço operacional de 84 para 96 horas mensais por policial. “Isso é muito importante para que os comandantes tenham mais policiais nas ruas e garantam maior proteção à sociedade”, enfatizou o governador.
Outro projeto visa conceder diárias de reforço operacional aos servidores da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), visando acelerar a análise de laudos e inquéritos.
Polícia Civil
Elmano também assinou uma mensagem destinada à Polícia Civil do Ceará, garantindo paridade para os servidores que ingressaram na corporação até 2019. “Assim, os servidores não terão perda salarial ao se aposentar, nem mudança de qualidade na sua vida”, assegurou o governador.
