Na última quinta-feira (11), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmaram um termo de cooperação para que casos envolvendo a companhia sejam resolvidos antes de se tornarem processos judiciais, utilizando a conciliação. As reclamações pré-processuais serão cadastradas através de um formulário online, que será divulgado pelos órgãos responsáveis.
As ocorrências serão registradas nos sistemas do Poder Judiciário e da Cagece e analisadas pelas equipes jurídicas, com um prazo máximo de 30 dias. As negociações dos casos serão realizadas por meio de atendimentos presenciais ou videoconferência e, se necessário, será marcada uma audiência de conciliação. Os acordos firmados serão homologados pelo TJCE.
José Carlos Asfor, Diretor de Engenharia e Presidente em exercício da Cagece, explicou que o objetivo do projeto é resolver demandas de forma consensual, evitando a judicialização. Ele destacou que o projeto beneficia principalmente a sociedade, oferecendo um canal mais rápido e próximo para os clientes resolverem suas questões com a companhia.
O projeto será supervisionado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec) do TJCE. A Supervisora do Nupemec, Desembargadora Vanja Fontenele Pontes, ressaltou a facilidade que os clientes terão ao utilizar a tecnologia para acionar o Poder Judiciário, permitindo que os problemas dos consumidores da Cagece sejam resolvidos dentro do prazo estipulado.
Informações adicionais
Para as demandas registradas através da parceria, a Cagece se compromete a suspender o corte de água e esgoto ou restabelecer o fornecimento, além de suspender cobrança, juros e multa em até 72 horas corridas. Essas medidas serão mantidas durante a análise da reclamação pela companhia, em até 30 dias. As regras não se aplicam imediatamente aos casos em que o consumidor já tem mais de 60 dias de atraso ou onde o corte do fornecimento já ocorreu há mais de 60 dias. Nessas situações, a Cagece avaliará a possibilidade de suspensão da cobrança, de corte e processamento da demanda pela via pré-processual.
