Pela primeira vez em vinte anos, o Ministério da Saúde reajustou os valores destinados à habilitação e custeio mensal dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). A atualização, publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União, aumenta o repasse anual para as 227 unidades de R$ 83,1 milhões para R$ 163,9 milhões. A medida visa expandir a rede e aprimorar as ações de saúde.
Impacto do Reajuste nos Centros de Referência
Atualmente, o Brasil conta com 180 centros de abrangência regional, 27 estaduais e 20 municipais. Com a atualização, o valor recebido por municípios e estados ao habilitar um centro passa de R$ 50 mil para R$ 100 mil. Os repasses mensais também serão dobrados: R$ 80 mil para centros estaduais, R$ 60 mil para unidades regionais e R$ 50 mil para municipais.
Inclusão de Gênero
A portaria que reajusta os recursos também modifica o nome da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (Renast) para Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt), em reconhecimento à participação das mulheres na força de trabalho.
Serviços Especializados
Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, que são componentes principais da Renastt, auxiliam os serviços do SUS na identificação de doenças e sintomas relacionados às atividades laborais. Eles atendem trabalhadores urbanos e rurais, tanto no setor privado quanto público, e abrangem formas de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal.
As unidades realizam análise da saúde dos trabalhadores, vigilância em ambientes e processos de trabalho, e ações de educação, fornecendo dados que podem influenciar a formulação de políticas públicas.
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
O reajuste é parte da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída em 2012. A política visa proteger a saúde dos trabalhadores e reduzir a morbimortalidade associada aos processos produtivos, definindo princípios, diretrizes e estratégias nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
