O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (1º), a proibição de propaganda com influenciadores e celebridades que apresentem apostas online como um meio para melhorar a vida. A decisão abrange tanto jogos online, como caça-níqueis, roleta e crash, quanto apostas esportivas, e será implementada a partir de 2025.
De acordo com a portaria publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, é vedado realizar campanhas de comunicação e marketing que apresentem as apostas como uma solução para sucesso pessoal ou melhoria financeira. A nova regra também exige que toda publicidade seja claramente identificada com termos como “informe publicitário” e “publicidade”.
Recentemente, influenciadores foram alvo de investigações por prometerem lucros fáceis em jogos online, como o Fortune Tiger. A nova normativa também impede anúncios que sugiram que é possível melhorar a habilidade para influenciar o resultado das apostas.
Além disso, a portaria proíbe propagandas que incentivem práticas excessivas de apostas ou que apresentem o jogo como prioridade na vida das pessoas. Celebridades e envolvidos em infrações podem enfrentar multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
Medidas para Prevenção da Dependência
A portaria também estabelece medidas para prevenir a dependência de apostas online. As plataformas devem:
Suspender Usuários em Risco: Monitorar e suspender usuários com alto risco de dependência ou transtornos relacionados ao jogo.
Permitir Limites: Oferecer a opção de definir limites de valor e tempo para apostas.
Alertas e Bloqueios: Disponibilizar opções para alertas ou bloqueios de uso.
Períodos de Pausa: Implementar períodos em que o apostador pode acessar a conta, mas não apostar.
Autoexclusão: Permitir a autoexclusão temporária ou definitiva, com possibilidade de reativação após o período definido.
As plataformas também devem fornecer informações permanentes e acessíveis sobre o tempo de jogo, perdas e saldo disponível dos usuários.
Bloqueio de Sites Não Autorizados
A partir de 2025, todas as apostas online deverão ser realizadas em sites sediados no Brasil e autorizados pelo Ministério da Fazenda, com URLs terminando em bet.br. Atualmente, muitos sites de apostas são estrangeiros.
A nova portaria determina que os provedores de internet bloqueiem o acesso a sites não autorizados e excluam aplicativos dessas plataformas. Além disso, empresas de publicidade, como Google e Facebook, deverão remover anúncios de sites de apostas ilegais.
As medidas visam controlar a publicidade de apostas online e proteger os usuários contra práticas prejudiciais e a dependência do jogo.
