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No Cariri Tem > Blog > Região > Juazeiro do Norte > MPCE cobra que Prefeitura de Juazeiro do Norte fiscalize estacionamentos para garantir vagas idosos e PcD
Juazeiro do Norte

MPCE cobra que Prefeitura de Juazeiro do Norte fiscalize estacionamentos para garantir vagas idosos e PcD

No Cariri Tem
Última atualização 12/08/2024 18:45
Por No Cariri Tem
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1 Min Leitura
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O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, na última quarta-feira (07), que a Prefeitura de Juazeiro do Norte e o Demutran fiscalizem os estacionamentos públicos e de estabelecimentos comerciais da cidade para garantir que as vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência estejam sendo ocupadas exclusivamente por este público.

A recomendação do MP do Ceará busca garantir o direito à mobilidade desses cidadãos, seguindo assim o que determina o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A Promotoria já havia cobrado que o Demutran fiscalizasse os estacionamentos após ter recebido denúncias de cidadãos sobre a ocupação de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência por pessoas que não se enquadram em pelo menos um desses públicos.

Em resposta ao MP do Ceará, o órgão municipal de trânsito de Juazeiro do Norte informou que realizou fiscalizações nos estacionamentos das praças citadas e de outros três supermercados, aplicando-se a multa prevista no Código de Trânsito, a fim de coibir o descumprimento da lei.

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TAGs: DEMUTRAN, mpce
No Cariri Tem 12/08/2024
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