O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou em pronunciamento nesta terça-feira (13) que um grupo de senadores e deputados está preparando um pedido coletivo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, com mais de 20 páginas, alega que o ministro cometeu ilegalidades e as assinaturas serão coletadas até 7 de setembro.
“O ministro tem sistematicamente ferido pelo menos quatro artigos da Lei 1.079, de 1950, que regulamenta o processo de impeachment. São eles: o 2º, o 39º, o 41º e o 80º, ao violar o sistema acusatório do devido processo legal e do Estado democrático de direito […] O ministro Moraes fere também, frontalmente, os artigos 1º e 13º da Lei 13.869, de 2019, sobre crimes de abuso de autoridade, além do Código Penal [Decreto-Lei 2.848, de 1940], em seu art. 319, que define o crime de prevaricação como ‘retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal […]'”
Girão mencionou o caso de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu após sofrer um infarto fulminante na penitenciária da Papuda, enquanto estava preso por suspeita de envolvimento nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo o senador, o ministro ignorou pedidos para que Cleriston respondesse ao processo em liberdade, apesar de suas comorbidades.
O senador também citou os casos de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que esteve preso preventivamente por um ano, e de Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do governo de Jair Bolsonaro, que ficou preso por seis meses por suposta participação em uma tentativa de golpe.
“Todas essas ilegalidades, arbitrariedades e abuso de autoridade só estão acontecendo por omissão desta Casa, mas o mundo já começa a ver, com denúncias de parlamentares estrangeiros. Organizações internacionais recebendo a informação de que o Brasil não vive uma democracia, vive uma ditadura da toga. Por isso, esse grupo de parlamentares, novamente, toma essa atitude triste, mas absolutamente necessária, de pedir o impeachment de Alexandre de Moraes.”
*Com informações da Agência Senado
