Na manhã desta segunda-feira, 2 de setembro, o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, convocou uma reunião com diversos órgãos fiscalizadores e ambientais para discutir e cobrar ações preventivas e repressivas relacionadas a incêndios e queimadas no município. A reunião faz parte de um procedimento administrativo instaurado pela promotoria para monitorar e melhorar as medidas de combate aos incêndios na região.
Durante o encontro, o promotor de Justiça Thiago Marques orientou os representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, das secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura e da Guarda Civil Metropolitana. A orientação incluiu a fiscalização e a autuação de indivíduos responsáveis por crimes ambientais, como incêndios que colocam em risco a integridade física e o patrimônio de terceiros (art. 250 do Código Penal) e queimadas em matas ou florestas (art. 41 da Lei Federal nº 9.605/1998). Também foram destacadas ações contra a queima de resíduos sólidos ou rejeitos (art. 47 da Lei Federal nº 12.305/2010).
Além disso, foi acordada uma série de medidas para intensificar a fiscalização administrativa, incluindo a emissão de autos de infração para proprietários que permitam ou realizem queimadas em seus terrenos. Também foram previstas campanhas educativas e de conscientização socioambiental para informar a população sobre os riscos e a legalidade das práticas relacionadas.
