Em maio deste ano, o Ministério Público Federal responsabilizou o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) por adotar providências para regularizar ocupações irregulares nas proximidades do Açude Manoel Balbino, popularmente conhecido como “Açude dos Carneiros”, situado em Caririaçu. Nesta segunda-feira, 09 de setembro, um novo encontro aconteceu e definiu os prazos das atividades.
Na reunião ficou definido que, o DNOCS deve realizar duas visitas ao local: a primeira entre 15 e 18 de outubro de 2024 e a segunda entre 19 e 22 de novembro de 2024. Essas visitas têm o objetivo de avaliar as ocupações irregulares e verificar possíveis infrações à legislação ambiental. Após as visitações, em um prazo de 30 dias deverá submeter um relatório parcial, e em seguida, a Secretaria da Vara Federal dará vista dos autos ao Ministério Público Federal (MPF).
Além disso, a Universidade Regional do Cariri (URCA) deverá informar, no prazo de 15 dias úteis, se tem interesse na área ocupada no entorno do Açude Manuel Balbino (Lote 01) e qual a finalidade dos projetos desenvolvidos ali. O não cumprimento desse prazo poderá resultar em multa diária. A próxima audiência está agendada para o dia 23 de janeiro de 2025, quinta-feira, e será realizada por videoconferência.
