A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou as penas aplicadas pela legislação brasileira a crimes ambientais envolvendo o uso de fogo para provocar incêndios criminosos.
“Porque a pena de dois a quatro anos de prisão é leve e, quando a pena é leve, às vezes ela é transformada em algum tipo de pena alternativa, e ainda há atitude de alguns juízes que relaxam completamente essa pena”, disse a ministra, durante sua participação no programa “Bom Dia Ministra”, do Canal Gov, nesta terça-feira (17), em Brasília.
Ela destacou que, atualmente, qualquer incêndio florestal deve ser considerado criminoso e apresenta sérias ameaças ao meio ambiente, à saúde pública, ao patrimônio e à economia do país. “Há uma proibição de uso do fogo em todo o território nacional. Os estados de Rondônia e Pará, por exemplo, decretaram essa proibição há cerca de uma semana e meia”, explicou.
Segundo Marina Silva, o Brasil vive um período crítico de seca, com 25 das 27 unidades da federação enfrentando condições extremas, exceto Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Ela também afirmou que criminosos aproveitam as mudanças climáticas, que causam temperaturas elevadas e eventos extremos, para atear fogo. “Há uma aliança criminosa entre ideologias políticas que negam a questão da mudança climática”, acrescentou.
O governo está discutindo o aumento das penas para crimes de incêndio intencional, com projetos de lei tramitando no Congresso, como o do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propõe tornar esses crimes hediondos.
Marina Silva mencionou a complexidade de investigar crimes desse tipo devido à rápida propagação do fogo, mas destacou a importância de punir tanto os executores quanto os mandantes. Ela afirmou que o presidente Lula pediu ao ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, apoio jurídico para agilizar as investigações, com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, liderando as ações.
A Polícia Federal, segundo a ministra, já instaurou 52 inquéritos para investigar os pontos de ignição do fogo, utilizando imagens de satélite para rastrear a origem dos incêndios e identificar os responsáveis.
O governo federal também está intensificando o combate aos incêndios em todo o país, em cooperação com os estados, terras indígenas e propriedades privadas, sem fazer “jogo de empurra”, conforme destacou a ministra. Em julho, uma medida provisória permitiu a utilização de aeronaves e equipes estrangeiras no combate aos incêndios, ampliando as possibilidades de colaboração internacional.
Marina Silva também falou sobre os recursos mobilizados pelo governo para enfrentar o período de seca. Mais de R$ 47 milhões do Fundo Amazônia foram destinados aos estados para reforçar as equipes de combate a incêndios, e R$ 175 milhões em crédito extraordinário foram liberados para o Pantanal. O governo está trabalhando na liberação de mais recursos para a Amazônia e outras regiões. Além disso, será criada uma medida provisória para estabelecer o Estatuto Jurídico das Emergências Climáticas, permitindo a antecipação de medidas em casos de desastres climáticos.
