O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) que as apostas financeiras em candidatos nas eleições de 6 de outubro são ilegais.
A decisão foi unânime entre os ministros e visa combater as chamadas “Bets Eleitorais”, uma prática que se espalhou por sites e aplicativos de celular durante a campanha.
De acordo com o TSE, essas apostas configuram um ilícito eleitoral e podem ser enquadradas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, conforme a legislação eleitoral.
A proposta de alterar as normas para deixar claro que essas apostas são ilegais partiu da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que destacou que a prática de apostar com previsões de resultados eleitorais e vantagens financeiras para eleitores é ilegal.
“Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisa de responder juridicamente”, afirmou a ministra.
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro, com a possibilidade de um segundo turno em 27 de outubro em municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato alcance mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.
*Com informações da Agência Brasil
