Após aprovação pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), na terça-feira (29), o Governador Elmano de Freitas anunciou nas redes sociais que sancionou a lei que institui o Programa Ceará Acolhe. A oficialização no Diário Oficial do Estado será publicada ainda nesta quarta-feira (30).
O objetivo do projeto é assegurar a proteção social a crianças e adolescentes em situação de orfandade, em decorrência da pandemia da Covid-19. De acordo com a publicação no perfil do Instagram do governador, “a iniciativa prevê ainda o pagamento de um auxílio mensal, no valor de R$ 500, até o beneficiário completar 18 anos”.
Entre as atividades a serem desenvolvidas, está a redução dos impactos do trauma causado pela morte dos familiares. Para isso, será disponibilizado atendimento prioritário em serviços de cuidado com a saúde mental, acompanhamento por equipes dos centros de Referência e Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado e Assistência Social (Creas), e a prioridade na inserção na rede pública de ensino.
“Esse é um programa que vai oferecer apoio importante às crianças e adolescentes que tiveram perdas irreparáveis, com a desestruturação do núcleo de cuidado e afeto familiar. O nosso compromisso é garantir o acesso à educação, alimentação e lazer, entre outros direitos básicos”, afirmou Elmano.
