A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que proíbe a venda, distribuição e porte de bebidas alcoólicas em campeonatos profissionais de futebol realizados em território nacional, alterando a Lei Geral do Esporte. A medida padroniza uma regulamentação que atualmente é definida por legislações estaduais e municipais.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), ao Projeto de Lei 4272/19, que ajustou a proposta original sem modificar seu objetivo principal.
Entre as mudanças incluídas, está a proibição da venda e porte de garrafas de vidro em um raio de 500 metros das arenas esportivas nos dias de jogos profissionais de campeonatos nacionais e regionais.
“Apesar de a violência praticada por torcedores não ter um único agente causador, o consumo de bebida alcóolica pode ser um dos agentes desencadeadores de conflitos violentos, inclusive no futebol”, justificou.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações do Diário do Nordeste
